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Foto do escritorImprensa SINTITÊXTIL

BATER O PONTO E CONTINUAR TRABALHANDO: É SEU DIREITO DIZER NÃO!


No dia a dia de muitos trabalhadores, é comum a prática de bater o ponto e continuar trabalhando. Seja para "adiantar" tarefas ou por pressão do empregador, essa prática, além de ser ilegal, prejudica diretamente os direitos do trabalhador. É essencial conhecer seus direitos e saber como agir em situações assim.

🔍 O que é bater o ponto e continuar trabalhando?

Bater o ponto é o registro do início e término da jornada de trabalho. Quando o trabalhador bate o ponto para "sair" e continua trabalhando, esse tempo adicional não é contabilizado, resultando em horas extras não pagas. Essa prática é uma violação direta da legislação trabalhista brasileira.

📜 O que diz a lei?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras claras sobre o controle de jornada e pagamento de horas extras:

  • Art. 74 da CLT: Determina que todo empregador com mais de 10 empregados deve adotar o controle de ponto, registrando fielmente as horas trabalhadas.

  • Art. 59 da CLT: Estabelece que as horas extras devem ser remuneradas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

Quando o trabalhador é induzido ou pressionado a continuar trabalhando após bater o ponto, sem o devido registro, ele perde o direito de receber por esse tempo extra, e o empregador está violando a legislação.

⚠️ Quais são os riscos dessa prática?

Além de perder o direito às horas extras, o trabalhador que se submete a essa prática pode enfrentar problemas como:

  • Cansaço excessivo: A falta de descanso adequado prejudica a saúde física e mental.

  • Desmotivação: Trabalhar sem o reconhecimento devido pode gerar descontentamento e desmotivação.

  • Impacto na vida pessoal: O tempo que deveria ser destinado ao descanso ou à família acaba sendo consumido pelo trabalho, sem compensação financeira.

🛡️ Como se proteger?

Se você se depara com essa prática, é importante tomar medidas para proteger seus direitos:

  1. Registre todo o seu tempo de trabalho: Mesmo que bata o ponto, certifique-se de que todo o tempo trabalhado está registrado, seja em horas extras ou em banco de horas.

  2. Converse com o RH: Informe o departamento de Recursos Humanos sobre a situação e peça orientação.

  3. Procure o sindicato: O sindicato da sua categoria pode oferecer suporte jurídico e orientação sobre como agir.

  4. Denuncie: Se a prática persistir, você tem o direito de denunciar a irregularidade ao Ministério do Trabalho ou buscar assistência jurídica.

💡 Conclusão

Bater o ponto e continuar trabalhando é uma prática que fere os direitos dos trabalhadores e deve ser combatida. Conheça seus direitos, proteja-se e lembre-se: seu tempo de trabalho deve ser respeitado e devidamente remunerado.

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